O contrato de compra e venda é a etapa decisiva para formalizar a aquisição de um imóvel na Espanha.
Para estrangeiros, é ainda mais importante entender o processo, as cláusulas envolvidas e os riscos de assinar documentos sem orientação jurídica.
Neste artigo, explicamos como funciona o contrato de compra e venda na Espanha e o que todo estrangeiro deve observar antes de firmá-lo.
🧾 O que é o contrato de compra e venda?
É o instrumento legal definitivo que estabelece as condições da transferência de propriedade de um imóvel.
Na Espanha, este contrato é celebrado por escritura pública e deve ser assinado perante um notário.
Diferente do contrato de arras (que é preliminar), este documento oficializa a venda e permite o registro do imóvel no nome do comprador.
📋 Etapas do contrato de compra e venda
1. Verificação legal (due diligence)
Antes de assinar, é essencial ter certeza de que o imóvel:
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Está regularizado
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Não possui dívidas, hipotecas ou restrições
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Está livre de pendências fiscais ou urbanísticas
2. Redação do contrato
O contrato deve conter:
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Identificação completa das partes
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Descrição legal do imóvel
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Preço e forma de pagamento
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Data da entrega do imóvel
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Condições suspensivas (por exemplo: liberação de hipoteca)
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Responsabilidade por impostos e despesas
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Cláusulas de penalidade em caso de descumprimento
3. Assinatura perante notário
A escritura pública é assinada no cartório (notaría).
O notário:
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Verifica a legalidade do contrato
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Confirma a identidade das partes
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Comunica a venda ao Registro de Imóveis
💸 Quais custos estão associados?
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Honorários notariais: entre 0,3% e 0,6% do valor da escritura
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Registro da propriedade: entre 0,2% e 0,5%
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Impostos (ITP ou IVA + AJD)
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Custos advocatícios (recomendado para estrangeiros)
⚠️ Cuidados importantes para estrangeiros
| Risco | Como evitar |
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| Cláusulas ambíguas | Revisar o contrato com advogado |
| Imóvel com pendências fiscais | Verificar certidões prévias |
| Responsabilidade por reformas | Negociar cláusulas específicas |
| Pagamento sem garantias | Utilizar conta fiduciária com advogado |
👩⚖️ Como a Borderless Lawyers ajuda
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Redação e revisão do contrato de compra e venda
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Negociação de cláusulas para proteger seus interesses
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Coordenação com o notário e o vendedor
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Tradução e explicações em português
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Acompanhamento até o registro do imóvel em seu nome
📌 Conclusão
O contrato de compra e venda é mais do que um simples documento — ele determina seus direitos e responsabilidades legais na Espanha.
Contar com uma assessoria jurídica especializada garante que você compre com segurança, clareza e tranquilidade.