Se você é brasileiro e vive ou investe na Espanha, entender as suas obrigações fiscais é essencial. A Espanha possui regras claras para determinar quem é residente fiscal e impõe diferentes tributos sobre renda, patrimônio e imóveis.
Neste guia, explicamos:
-
Quando você é considerado residente fiscal
-
Quais impostos se aplicam a brasileiros
-
O que é o Modelo 720
-
Como evitar a bitributação com o Brasil
📍 Quando o brasileiro se torna residente fiscal na Espanha?
Você será considerado residente fiscal na Espanha se cumprir pelo menos um destes critérios:
✅ Vive mais de 183 dias por ano em território espanhol
✅ Seu centro de interesses econômicos está na Espanha
✅ Seu cônjuge e filhos menores residem habitualmente na Espanha
📅 O ano fiscal espanhol vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
💶 Principais impostos para brasileiros na Espanha
| Imposto | Aplica-se a quem? | O que tributa? |
|---|---|---|
| IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) | Residentes fiscais | Toda a renda mundial |
| IRNR (Imposto de Não Residentes) | Não residentes | Apenas a renda gerada na Espanha |
| Imposto sobre o Patrimônio | Residentes com alto patrimônio | Bens na Espanha e no exterior |
| Modelo 720 | Residentes com ativos no exterior | Declaração informativa obrigatória |
| IBI (Imposto sobre Imóveis) | Proprietários de imóveis | Imposto municipal anual sobre o imóvel |
🧾 O que é o Modelo 720?
É uma declaração obrigatória para residentes fiscais na Espanha que possuem bens no exterior acima de €50.000.
Deve incluir:
-
Contas bancárias no Brasil ou fora da Espanha
-
Imóveis no exterior
-
Ações, fundos, seguros, participações em empresas
🕒 Deve ser entregue entre janeiro e março, e as multas por não declarar são altíssimas. O ideal é contar com assessoria jurídica e fiscal especializada.
🌍 Bitributação: preciso pagar imposto no Brasil e na Espanha?
Não necessariamente. Brasil e Espanha têm um acordo de dupla tributação, que evita que você pague dois impostos sobre a mesma renda.
✔️ Acordo permite deduzir ou compensar impostos pagos em um país
✔️ Válido para aposentadorias, rendimentos de trabalho, aluguéis e investimentos
✔️ A residência fiscal define qual país tem prioridade para tributar
💡 Importante declarar corretamente em ambos os países e ter provas documentais.
🏦 Tenho que declarar à Receita Federal do Brasil?
Sim, se você:
-
Ainda mantém domicílio fiscal no Brasil
-
Possui bens ou contas bancárias no Brasil
-
Envia ou recebe valores entre Brasil e Espanha
Caso se torne residente fiscal exclusivo na Espanha, deve fazer a declaração de saída definitiva do Brasil à Receita Federal. Isso evita multas e obrigações fiscais duplicadas.
📈 Imposto sobre o Patrimônio
Se você tem um patrimônio líquido acima de €700.000, pode estar sujeito ao imposto sobre o patrimônio.
Inclui:
-
Imóveis
-
Contas bancárias
-
Aplicações financeiras
-
Veículos de alto valor
-
Bens no exterior (para residentes)
📌 Há isenções parciais e valores mínimos que variam de acordo com a comunidade autônoma.
⚠️ Riscos de não cumprir as obrigações fiscais
❌ Multas severas por omissão ou atraso
❌ Fiscalizações cruzadas entre Brasil e Espanha
❌ Perda de benefícios do acordo de bitributação
❌ Problemas migratórios em renovações de residência
❌ Congelamento de contas por não declarar ativos internacionais
👩⚖️ Como a Borderless Lawyers pode ajudar
Oferecemos uma assessoria completa para brasileiros que precisam entender ou se regularizar fiscalmente na Espanha:
✔️ Análise da sua situação fiscal atual (Brasil x Espanha)
✔️ Planejamento fiscal internacional personalizado
✔️ Preenchimento e envio do Modelo 720, IRPF e declarações locais
✔️ Suporte na declaração de saída definitiva no Brasil
✔️ Representação legal e tradução juramentada dos documentos
✔️ Evitamos multas, conflitos tributários e problemas com imigração
✅ Equipe bilíngue com profundo conhecimento das leis tributárias hispano-brasileiras.
📞 Chamada para ação
Está inseguro sobre como declarar sua renda ou patrimônio na Espanha?
Evite erros, multas e confusão com a ajuda de especialistas.