Se você herdou ou recebeu por doação um imóvel na Espanha, é importante compreender como funciona a tributação sobre esses atos.
O país aplica o Imposto de Sucessões e Doações (ISD), com regras que variam significativamente conforme a região onde o imóvel está localizado.
Neste artigo, explicamos como o ISD se aplica a imóveis, quem deve pagar, como o valor é calculado e quais isenções regionais existem para estrangeiros e residentes.
📜 O que é o ISD e quando se aplica?
O ISD (Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones) incide sobre a transferência gratuita de bens, seja por:
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Herança (após falecimento)
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Doação em vida (transmissão voluntária)
O imposto é pago por quem recebe o bem — seja parente próximo, cônjuge, amigo ou terceiro.
🌍 Estrangeiros estão sujeitos ao imposto?
Sim. Se o imóvel herdado ou doado está situado na Espanha, o beneficiário deve declarar e pagar o ISD, mesmo sendo estrangeiro ou não residente.
💡 A legislação atual garante que não residentes da União Europeia têm direito ao mesmo tratamento fiscal que os residentes, incluindo benefícios regionais.
📊 Como o imposto é calculado?
O ISD é calculado com base nos seguintes critérios:
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Valor do imóvel (avaliação oficial)
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Grau de parentesco entre doador/herdeiro e beneficiário
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Comunidade Autônoma onde o imóvel está
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Patrimônio pré-existente do beneficiário
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Idade e condição do beneficiário (ex: deficiência)
🏘️ Isenções e reduções por região
Cada Comunidade Autônoma aplica suas próprias isenções e reduções.
Veja exemplos:
| Região | Redução para filhos e cônjuges |
|---|---|
| Madri | Até 99% de isenção sobre o valor tributável |
| Andaluzia | Isenção quase total para herdeiros diretos |
| Catalunha | Reduções menores e escalonadas por valor |
| Ilhas Baleares | Redução de 100% até certo valor |
| Comunidade Valenciana | Redução de até 75% (condicionada à renda) |
🔍 Regiões com benefícios generosos podem tornar o planejamento sucessório mais estratégico.
📅 Prazo e documentação
O prazo padrão para declarar e pagar o ISD é de 6 meses a partir da morte ou doação. Pode-se solicitar uma prorrogação por mais 6 meses.
Documentos necessários:
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Certidão de óbito (no caso de herança)
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Escritura de doação ou inventário
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Nota Simple do imóvel
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Avaliação do bem
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NIE do beneficiário
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Comprovante de residência fiscal
🧾 Outras obrigações
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Registro da transferência no Registro da Propriedade
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Atualização cadastral
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Declaração complementar em caso de bens fora da Espanha
👩⚖️ Como a Borderless Lawyers ajuda
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Análise tributária detalhada com base na sua situação
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Verificação das isenções regionais disponíveis
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Assessoria no processo de herança ou doação
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Representação no pagamento do imposto e registro do imóvel
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Traduções e legalizações, se necessárias
📌 Conclusão
O imposto sobre herança e doação de imóveis na Espanha pode variar bastante conforme a região e o perfil do beneficiário.
Contar com uma equipe jurídica especializada permite otimizar a carga tributária e cumprir todas as obrigações legais com tranquilidade.